Questão #14804832007

Direito Processual Penal — princípios do processo civil

Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais, assinale a opção correta.

A A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial. B É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar prazos, ainda que peremptórios. C A interrupção da prescrição constitui um dos efeitos processuais da citação inválida. D No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento ao processo.

Direito Processual Penal — princípios do processo civil

Uma questão respondida. E as próximas?