Questão #14803562007

Direito Processual Civil — previdência social

Analise as assertivas abaixo e responda:I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato proces­sual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de juris­prudência.