Direito Processual Civil — previdência social
Analise as assertivas abaixo e responda:I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.
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