Questão #14803482007

Direito Processual Civil - publicidade

Considerando a interpretação literal do CPC, assinale a alternativa correta:

A Caso a petição inicial seja apta, o juiz sempre deverá determinar a citação do réu; B Publicada a sentença de mérito, o juiz só pode alterá-la para corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo, bem como por meio de embargos de declaração, inexistindo autorização para o juízo de retratação; C Caso o Tribunal, apreciando apelação, reforme sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, deverá, necessaria mente, determinar o retorno dos autos à Vara a quo para apreciação do mérito, evitando assim a supressão de instância; D Em sede de apelação, constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade sanável, poderá converter o julgamento em diligência, de terminando a realização ou renovação do ato processual, intimando as partes; cumprida a diligência e sanada a nulidade, o julgamento da apelação deverá prosseguir no próprio Tribunal, sendo desnecessário o retorno dos autos à Vara ?a quo para novo julgamento da lide; E Nenhuma das alternativas acima está correta.

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Uma questão respondida. E as próximas?