Questão #14803402007

Direito Processual do Trabalho — organização da justiça do trabalho e mpt

Considerando o entendimento predomi nante no TST e a legislação vigente, assina le a alternativa incorreta:

A Ao exarar parecer em remessa de ofício, como custus legis, o MPT não tem legitimiade para argüir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial; B O MPT não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive de empresas públicas e sociedade de economia mista; C A legitimidade ad causam do MPT para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo, não está limitada às hipóteses de não ter sido ouvido no processo cuja intervenção seria obrigatória e da sentença ter sido produto de colusão entre as partes; D Aos membros do MPT são asseguradas as mesmas garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsidie, concedias aos magistrados; E O inquérito civil público é um procedimento judicial inquisitório, que poderá ser instaurado na ocorrência de lesão a interesses difusos e coletivos, referentes a direitos sociais indisponíveis, ligados às relações de trabalho.

Direito Processual do Trabalho — organização da justiça do trabalho e mpt

Uma questão respondida. E as próximas?