Questão #14801262007

Direito Comercial (Empresarial) — contratos empresariais

São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO

A o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta- corrente, não é título executivo. B a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. C não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. D as empresas administradoras de cartão de crédito não são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados sofrem as limitações da Lei de Usura.

Direito Comercial (Empresarial) — contratos empresariais

Uma questão respondida. E as próximas?