Questão #14797782007

Direito Processual Civil

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu. B a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo. C o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer. D o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela. E nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?