Questão #14788962007

Direito Processual do Trabalho

Distribuída a ação trabalhista para uma das Varas do Trabalho de Manaus (11a Região), o reclamado apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, acolhida pelo Juiz, que determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Jundiaí (15a Região). Considerada essa situação hipotética e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região reexamine a questão da competência em razão do lugar. B O reclamante só poderá atacar a questão da competência por ocasião do recurso interposto contra a decisão final, pois não se admite o recurso imediato contra as decisões interlocutórias. C O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região reexamine a questão da competência em razão do lugar. D Não poderia o juiz ter acolhido a exceção de incompetência em razão do lugar, pois essa espécie de competência é relativa, sendo admissível sua prorrogação. E A incompetência em razão do lugar deve ser apontada em preliminar, na própria contestação, e não sob a forma de exceção.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?