Questão #14786982007

Direito Administrativo — operações aritméticas

Dentre as formas de extinção do ato administrativo, estão a revogação e a anulação. Sobre esse tema, está INCORRETO o que se afirma apenas em:

A A revogação tem como fundamento o juízo de valor da conveniência e oportunidade do ato administrativo e só pode ser declarada pela Administração Pública. B A anulação tem como fundamento vícios de ilegalidade do ato administrativo e pode ser declarada pela própria Administração, em decorrência do princípio da autotutela. C A anulação tem como fundamento a ilegalidade do ato administrativo e por vezes sua conveniência, pode ser declarada pela própria Administração, assim como pelo Poder Judiciário e produz efeitos ex nunc. D A revogação e a anulação podem ser declaradas pela Administração, sendo que, na primeira, não produz efeitos retroativos, enquanto que, na segunda, ocorre a retroatividade. E A revogação pressupõe a validade do ato administrativo e não pode ser declarada pelo Poder Judiciário.

Direito Administrativo — operações aritméticas

Uma questão respondida. E as próximas?