Questão #14786002007

Direito Eleitoral — Condutas vedadas

Inclui-se dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoras eleitorais:

A nomear os aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de três meses que antecedem o pleito. B exonerar servidores públicos de cargos em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança. C nomear servidores públicos para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselheiros de Contas e dos órgãos da Presidência da República. D fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, fora do horário eleitoral gratuito, quando não se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. E transferir ou remover ex officio militares, policiais civis ou agentes penitenciários.

Direito Eleitoral — Condutas vedadas

Uma questão respondida. E as próximas?