Questão #14782882007

Direito Processual Civil — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. B Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. C Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. D A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela. E O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.

Direito Processual Civil — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?