Questão #14781872007

Direito Constitucional — direito à igualdade

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:

A o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais; B o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias; C inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade; D o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais; E a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.

Direito Constitucional — direito à igualdade

Uma questão respondida. E as próximas?