Questão #14781822007

Direito Constitucional — excel 2003

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

A decidir recurso interposto dos atos dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de fundações; B rever decisão de indeferimento de representação para instauração de inquérito civil; C rever arquivamento de auto de apuração de ato infracional atribuído a adolescente; D indicar ao Procurador-Geral de Justiça o nome do mais antigo Procurador de Justiça para remoção por antiguidade; E sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendação.

Direito Constitucional — excel 2003

Uma questão respondida. E as próximas?