Questão #14775912007

Direito Constitucional

É incorreto afirmar que estão constitucionalmente obrigados a prestar contas aos órgãos ou entidades de controle externo ou de controle interno de cada Poder, da União, sem prejuízo de outras formas de controle acaso previstas em legislação específica:

A qualquer pessoa física que utilize dinheiros, bens ou valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. B qualquer pessoa jurídica que arrecade, guarde ou gerencie dinheiros, bens ou valores públicos federais. C qualquer pessoa que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome da União. D qualquer pessoa jurídica que administre bens pelos quais a União responda. E qualquer pessoa privada, física ou jurídica, que pague seus tributos mediante lançamento a débito em conta corrente bancária mantida junto a instituições financeiras instituídas, mantidas ou controladas pelo Poder Público.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?