Questão #14775702007

Direito Constitucional

Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que

A compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos. B os potenciais de energia eólica integram o domínio hídrico da União. C são bens da União as bacias hidrográficas que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. D compete à União gerenciar os recursos hídricos do País e definir critérios de outorga de direitos de seu uso. E incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras dos Municípios.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?