Questão #14773992007

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:

A a remoção de servidor estável, para atender a necessidade do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito. B o indeferimento do pedido de afastamento do servidor estável, por motivo de incapacidade para o exercício da função pública, é ato vinculado. C a demissão do servidor estável, por conveniência do serviço público, guarda discricionariedade não infensa ao controle judicial de mérito. D a concessão de qüinqüênio ao servidor público estável é ato vinculado.

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?