Questão #14769062007

Legislação Estadual — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

A cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano; B exclui-se de suas atribuições a possibilidade de aplicação das sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria; C cabe-lhe elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, remetendo-o diretamente ao Congresso Nacional; D é um órgão de controle interno a quem cabe precipuamente, entre outras atribuições, o exame das contas dos diversos ramos do Ministério Público; E é composto por dez membros, cada qual com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Legislação Estadual — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?