Direito Tributário — do direito das coisas

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pelaUnião, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização deimóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes,acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).

A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.