Questão #14766842008

Direito Tributário — competência tributária

No sistema tributário nacional, é correto afirmar que:

A os tratados internacionais podem conter cláusula que enseje exoneração de imposto estadual. B os sócios-gerentes respondem pelas dívidas tributárias da sociedade, em qualquer situação. C os atos normativos entram em vigor sempre na data de sua publicação. D as normas de isenção exigem interpretação literal, ou seja, podem ter aplicação analógica. E as normas de isenção tributária se aplicam, de regra, a fatos ocorridos antes do início de sua vigência.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?