Questão #14757982008

Direitos Difusos e Coletivos — repartição ou divisão de competências

NÃO é crime contra as relações de consumo:

A impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros. B deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade. C fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança. D restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual. E deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

Direitos Difusos e Coletivos — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?