Questão #14757962008

Direito Tributário — regras sobre competência

A isenção

A tem previsão expressa na Constituição Federal em relação a contribuições sociais. B deve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo. C não pode ser revogada, quando concedida por prazo certo e em caráter geral. D é causa de extinção do crédito tributário. E pode alcançar somente os impostos e as contribuições especiais que tenham natureza jurídica específica de imposto.

Direito Tributário — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?