Questão #14755382008

Direito Penal — defesa do estado e das instituições democráticas

Assinale a afirmativa incorreta.

A A Lei 8.137/90 prevê que as penas de detenção ou reclusão previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º poderão ser convertidas em multa. B A Lei 8.137/90 prevê que, se o crime ocasionar grave dano à coletividade, a pena poderá ser agravada, salvo no caso dos crimes previstos no art. 3º. C Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência. D É possível iniciar a ação penal nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90, antes do término do procedimento fiscal. E Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas.

Direito Penal — defesa do estado e das instituições democráticas

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