Questão #14748262008

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

A o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade. B o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima. C o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação. D a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação. E a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

Uma questão respondida. E as próximas?