Questão #14745652008

Direito Constitucional — dispositivos entrada

O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.

A O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas. B A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário. C Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado. D A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado. E O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.

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Uma questão respondida. E as próximas?