Direito Processual Penal — legislação especial

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina,foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegandoque seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro deMaria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridadepolicial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredidafisicamente pelo companheiro, que consumia bebida alcoólica edrogas. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornaraàs 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noitedirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvelonde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas docasal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito,atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas,causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu decasa falando que ia pegar uma arma para matar a todos. Julgue os itens subseqüentes, relativos à situação hipotética acimaapresentada.

A prisão preventiva só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial e depois de ouvido, obrigatoriamente, o MP, uma vez que o juiz não pode decretá-la de ofício.