Direito Processual Penal — processo de execução

Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes deracismo e à injúria qualificada por conotação racial, econsiderando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimesresultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itensseguintes.

No caso de um lojista se recusar a vender um casaco de pele a um cidadão negro, em razão dessa sua condição, configura-se o crime de injúria, que pode ter a punibilidade extinta se, depois de iniciada a ação penal, o ofendido aceitar o pedido de perdão formulado pelo ofensor.