Questão #14724242008

Direito Constitucional - tutela de urgência

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa falsa:

A As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. B A obrigação de um condenado pela prática de um crime de reparar o dano causado poderá, nos termos da lei, ser estendida aos seus sucessores e contra eles executada, até o limite do patrimônio transferido. C O brasileiro naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, poderá ser extraditado. D Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, ficando o autor, em qualquer hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. E A relação dos direitos e garantias fundamentais expressos no texto constitucional não é exaustiva.

Direito Constitucional - tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?