Direito Ambiental — Parcelamento de solo urbano (lei n.º 6.766 1979)

Com relação aos agrotóxicos, julgue os itens que se seguem.

A venda de agrotóxicos aos usuários será feita mediante receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Além disso, os componentes e a posologia desses produtos deverão estar descritas na guia de trânsito de produtos químicos emitida pelas secretarias de agricultura e meio ambiente, sem a qual não é possível o transporte de agrotóxicos.