Questão #14722472008

Direito Processual Civil — atos processuais

A respeito da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a opção correta.

A Para a concessão da tutela antecipatória, resposta do legislador aos males que podem ser acarretados pela demora do processo, basta que a parte interessada consiga demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. B Suponha que, ajuizada ação ordinária na qual se pede a condenação ao pagamento de reparação por danos materiais e danos morais, o réu tenha apresentado contestação, se insurgindo apenas quanto aos danos morais. Nessa hipótese, se houvesse pedido do autor, seria tecnicamente correto que o juiz, antes de julgar o pedido relativo aos danos morais, concedesse antecipadamente a reparação pelos danos materiais. C Caso o autor requeira, a título de tutela antecipatória, providência que se revista de natureza cautelar, o juiz deverá proferir despacho determinando a emenda da inicial. D Concedida a antecipação dos efeitos da tutela, o processo ficará suspenso pelo tempo necessário ao cumprimento da decisão, após o que prosseguirá até final julgamento. E A tutela antecipatória pode ser concedida em qualquer momento processual, à exceção daquela requerida com base em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que deve ser concedida assim que o juiz despachar a inicial.

Direito Processual Civil — atos processuais

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