Questão #14722222008

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Assinale a alternativa correta:

A Pelo resultado que agrave especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente. B Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, salvo em se tratando de lei excepcional ou temporária, hipótese em que verificada a ultra-atividade da lei penal no tempo. C O desconhecimento da lei se constitui em hipótese de erro quanto à ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la. D Ninguém é obrigado a agir para evitar crime de outrem; a omissão somente é penalmente relevante em relação a resultado proveniente da conduta de terceiro ou da própria vítima nas hipóteses de crimes omissivos próprios.

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Uma questão respondida. E as próximas?