Questão #14722152008

Direito Constitucional - princípios das atividades econômicas

Em relação à repartição das competências entre a União, Estados e Municípios, é correto afirmar:

A Em relação à competência privativa, não há possibilidade de autorização legislativa para que os Estados tratem das matérias ali colocadas. B É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar sobre registros públicos. C Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. D É competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Direito Constitucional - princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?