Questão #14715832008

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Assinale a opção correta em relação a lançamento.

A O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser modificado. B O lançamento por homologação deve ser feito no prazo de cinco anos, a contar do primeiro ano seguinte ao fato. C O lançamento é regido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que ela não seja revogada posteriormente. D O lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária. E O lançamento pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?