Questão #14715822008

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Assinale a opção correta acerca de crédito tributário.

A As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. B As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos ou as garantias ou os privilégios a eles atribuídos, ou que excluem a sua exigibilidade, podem afetar o seu lançamento, mas não, a obrigação que lhe deu origem. C As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos ou as garantias ou os privilégios a eles atribuídos, ou que excluem a sua exigibilidade, não afetam o lançamento que lhe deu origem, apenas a obrigação. D As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos podem modificar a obrigação tributária apenas no que diz respeito aos seus elementos principais. E A autoridade administrativa não pode, mesmo amparada na lei, extinguir o crédito tributário devidamente constituído.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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