Questão #14712292008

Direito Tributário

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

A Somente será concedida em caráter limitado. B A anistia concedida limitadamente não necessita de despacho da autoridade em função do interessado não precisar preencher requisitos. C Abrange as infrações praticadas anteriormente à vigência da lei que a concede. D É uma das causas de suspensão do crédito tributário. E É efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho a autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao interessado.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?