Questão #14711322008

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que

A o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do semi-aberto para o aberto e indulto. B o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do fechado para o semi-aberto e comutação de pena. C o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação de pena. D o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Uma questão respondida. E as próximas?