Questão #14711312008

Direito Processual Penal - jurisdição e competência:

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade. B Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal. C Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado. D Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

Direito Processual Penal - jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?