Questão #14710922008

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

A Admite-se protesto por novo júri quando a condenação imposta em grau de recurso for igual ou superior a vinte anos, desde que decorrente de concurso material. B É nula a decisão do tribunal de justiça que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício. C No caso de crime político previsto na Lei de Segurança Nacional, cabe recurso ordinário constitucional ao STJ. D No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus se estende aos demais, em face do princípio da igualdade, sendo irrelevante o fundamento.

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

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