Questão #14710582008

Direito Tributário — improbidade administrativa

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória. B A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. C Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. D São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Direito Tributário — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?