Questão #14710362008

Direito Constitucional — do direito de família

No controle difuso da constitucionalidade,

A somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros. B a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes. C as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal. D o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF.

Direito Constitucional — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?