Questão #14709712008

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Assinale a alternativa que indique o comportamento que não constitui crime de abuso de autoridade, tal como previsto na Lei 4.898/65.

A Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade. B Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. C Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. D Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. E Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

Direito Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

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