Questão #14709472008

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

A pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados. B pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados. C pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados. D pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso. E pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Uma questão respondida. E as próximas?