Questão #14703832008

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Considerando que um estado da Federação resolva instituir a cobrança de um valor para a realização de fiscalização em estabelecimentos comerciais que possuem instalações sanitárias, assinale a opção correta.

A A cobrança do serviço a ser prestado pelo ente público tem natureza de tarifa. B A instituição da referida cobrança poderá ser feita por meio de decreto, uma vez que se trata de preço público. C Trata-se, no caso, de taxa de serviço, uma vez que a fiscalização a ser feita nos estabelecimentos terá caráter efetivo e específico. D Trata-se, no caso, de cobrança de um tributo, da espécie taxa, o qual, por essa razão, só poderá ser instituído por lei. E A cobrança a ser instituída tem natureza de preço público, uma vez que deverá resultar de uma relação contratual.

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?