Questão #14701932008
Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.
Considere as seguintes proposições: I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal. II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeito ao critério biopsicológico. III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral. IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante. V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo. Corretas são apenas as alternativas
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis