Questão #14701852008

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público tem apenas legitimidade subsidiária para propor a ação de interdição. B O Ministério Público tem de funcionar como custos legis nas causas em que fique evidenciado o interesse público primário, sendo dispensável a sua participação nas causas em que há simplesmente interesse público secundário. C O Ministério tem de funcionar como custos legis nas causas em que fique evidenciado o interesse público, pouco importando se primário ou secundário. D O Ministério Público, em qualquer hipótese, tem legitimidade principal para propor a ação de interdição. E Nas causas envolvendo disposições de última vontade ? como a abertura de codicilo ?, é dispensável a participação do Ministério Público como custos legis.

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?