Legislação Estadual — ceará

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE),que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e asobrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.

O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.