Questão #14695822008

Direito Tributário — competência tributária

Do conceito de competência residual deduz-se que

A os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos. B os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição. C a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição. D a União não pode criar impostos cumulativos.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?