Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que seseguem.

Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.