Questão #14680962008

Direito Processual Penal — extinção do contrato de trabalho

Assinale a opção correta acerca da ação penal

A Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la. B A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes. C A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade. D O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.

Direito Processual Penal — extinção do contrato de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?