Questão #14676152008

Direito Administrativo — garantias penais

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração,

A configura mero desatendimento da convocação para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, não sujeitando o adjudicatário a sanção. B caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. C faculta à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, sem sujeição do adjudicatário a sanção. D sujeita o adjudicatário sempre às penas de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 4 (quatro) anos. E implica na anulação da licitação e abertura de outra, vedada a convocação dos licitantes remanescentes.

Direito Administrativo — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?