Questão #14668122008

Direito Penal — arquivamento

Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é INCORRETO afirmar que

A o magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício. B Caio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso. C Tício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito. D Tício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta. E o inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.

Direito Penal — arquivamento

Uma questão respondida. E as próximas?