Questão #14664362008

Direito Constitucional — proposições

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A haverá juízo ou tribunal de exceção. B ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. C a lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu. D não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião. E é vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos.

Direito Constitucional — proposições

Uma questão respondida. E as próximas?